Institucional – Limppano

A LIMPPANO S.A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.033.556/0001-33, com sede na Rod. Presidente Dutra, 1338, CEP 21.535-502, Bairro Vigário Geral, Rio de Janeiro-RJ (“LIMPPANO”), entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços (“Serviços”) da LIMPPANO, servindo o presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como, quando e de qual forma eles poderão ser utilizados. O presente Aviso se aplica a Serviços relacionados a quaisquer das marcas e atividades da LIMPPANO, próprias ou através de seus parceiros, entendendo como tal todas aquelas elencadas em seu site oficial, no endereço https://limppano.com.br/ e https://www.lojalimppano.com.br/ englobando todos os seus produtos.

O presente Aviso é voltado a clientes da LIMPPANO e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas pelas quais tratamos os dados pessoais destas pessoas. Caso você seja um funcionário, colaborador ou fornecedor da LIMPPANO, ou caso você esteja participando de algum projeto ou atividade específica conosco, você poderá verificar ainda a existência de aviso de privacidade específico em seu contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços. Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos endereços eletrônicos listados abaixo:

dpo@limppano.com.br

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento de suas disposições. A LIMPPANO, objetivando transmitir maior segurança e transparência na utilização dos dados pessoais de seus clientes, tem adotado as seguintes medidas, dentre outras, para a adequação às diretrizes da LGPD: revisão e mapeamento dos processos internos, nomeação de DPO, elaboração e revisão de documentos, instituição de mecanismos de segurança da informação.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

AGENTE DE TRATAMENTO	LIMPPANO S.A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 33.033.556/0001-33, com sede na Rod. Presidente Dutra, 1338, CEP 21.535-502, Bairro Vigário Geral, Rio de Janeiro-RJ
PAPEL NO TRATAMENTO	Predominantemente controladora.
NATUREZA DOS DADOS TRATADOS	Dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo Titular e/ou coletados junto aos parceiros, fornecedores e demais envolvidos automaticamente.
PRINCIPAIS FINALIDADES DO TRATAMENTO	Utilizar dados pessoais para acessar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, visando o cumprimento do contrato. Bases legais: · Execução de contrato com o titular; · Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; · O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal; · Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da LIMPPANO bem como para divulgação de eventos; · Consentimento do titular
COMPARTILHAMENTO	Com operadores, parceiros e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
PROTEÇÃO DE DADOS	Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.
SEUS DIREITOS	Confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados; correção dos dados incompletos; inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação; portabilidade dos dados; informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, informações sobre a possibilidade do não fornecimento de consentimento e quais suas consequências e revogação do consentimento.

A LIMPPANO poderá atualizar o presente Aviso a qualquer tempo, disponibilizando a nova versão no endereço eletrônico https://limppano.com.br/ e https://www.lojalimppano.com.br/.

I. DEFINIÇÕES

DADO PESSOAL: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, que a identifique ou a torne identificável.

DADO PESSOAL SENSÍVEL: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como interessados em celebrar contratos com a LIMPPANO, clientes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, fornecedores, parceiros comerciais e terceiros.

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

ANONIMIZAÇÃO: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

II. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A LIMPPANO poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços junto a parceiros comerciais, órgãos públicos, sistemas regulamentares e fornecedores bem como pela rede informatizada, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Ainda, haverá a coleta de dados pessoais no ato da contratação, consistindo em todos os dados necessários ao cadastro/Empresa tais como: nome, RG, CPF, entre outros.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:

a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A LIMPPANO poderá coletar todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os canais de comunicação da LIMPPANO, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, dentre outros; quando do fornecimento ou preenchimento de formulários nos serviços disponibilizados, fornecedores e parceiros pelo Titular; com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a LIMPPANO. Independentemente de quais dados o Titular fornece ativamente à LIMPPANO, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para atingir as finalidades a ele declaradas caso a caso, conforme item III.

b) Dados coletados automaticamente: A LIMPPANO também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a LIMPPANO fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências. Poderá coletar ainda informações pertinentes junto à rede de prestadores de serviço, fornecedores e parceiros.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, conforme item IV. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela LIMPPANO, por meio do Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dpo@limppano.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando os prazos de guarda estabelecidos pela legislação.

A LIMPPANO não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à vida sexual, dado genético etc.

III. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

O Tratamento de dados consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Os dados pessoais tratados pela LIMPPANO têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços ao Titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Titulares. A LIMPPANO poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados a todas as marcas da LIMPPANO, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A LIMPPANO, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Além disso, a LIMPPANO também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da LIMPPANO, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da LIMPPANO, a qualquer momento o Titular pode contatar a LIMPPANO por meio do Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço de e-mail: dpo@limppano.com.br.

IV. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita os websites ou utiliza os serviços online da LIMPPANO. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A LIMPPANO utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nosso portal.

Tipos de Cookies:

NECESSÁRIOS: Esses cookies são essenciais para que as páginas da LIMPPANO carreguem corretamente e permitam que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades. Exemplos.: visid_incap_{Site-ID}; incap_ses_{Site-ID}; visid_incap_{Site-ID}.

DESEMPENHO: Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da LIMPPANO, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Exemplos: _ga; _gid; _gat_UA-103613208-1; _gat_UA-11684720-3

FUNCIONAIS: Esses cookies permitem que as páginas da LIMPPANO se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Titulares assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.

MARKETING: Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da LIMPPANO. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da LIMPPANO. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da LIMPPANO os sites que o Titular visitou e a LIMPPANO pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.

Após o Titular consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da LIMPPANO, esta armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão. A qualquer momento, o Titular poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies diretamente perante a LIMPPANO ou, por meio da realização de ajustes nas configurações de seu navegador de preferência.

Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da LIMPPANO, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

V. COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A LIMPPANO mantém parcerias com diversas empresas de modo a efetivar a execução dos seus serviços, bem como para o fornecimento de benefícios ou serviços acessórios aos seus clientes. Sendo assim, a relação completa das empresas com as quais a LIMPPANO pode realizar o compartilhamento de dados dos seus clientes, no estrito propósito do seu negócio, encontra-se à disposição para consulta dos interessados em nossa unidade comercial ou poderá ser solicitada ao Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dpo@limppano.com.br.

A LIMPPANO trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

i. Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular (Vide quadro descritivo abaixo);

ii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da LIMPPANO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos (Vide quadro descritivo abaixo);

iii. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a LIMPPANO, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

iv. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Finalidade	Base Legal
Plataforma de e-commerce para criação de lojas virtuais	Art 7º, V da Lei nº 13.709/18
Soluções de Marketing
Portal de compras	Art 7º, V da Lei nº 13.709/18
Solução de vendas em marketing Place
Emissão de Notas Fiscais	Art 7º, II da Lei nº 13.709/18
Ferramenta de atendimento via chat para Website	Art 7º, V da Lei nº 13.709/18
Plataforma de cadastro e lançamento de produtos	Art 7º, V da Lei nº 13.709/18
Gestão de Contatos Telefônicos	Art 7º, V da Lei nº 13.709/18
Ferramenta de Gestão de Vendas	Art 7º, V da Lei nº 13.709/18
Ferramenta de Reembolso de Despesas Corporativas	Art 7º, IX da Lei nº 13.709/18
Transportadoras	Art 7º, V da Lei nº 13.709/18
Plataforma de E-mail	Art 7º, V da Lei nº 13.709/18
Ferramenta de BI	Art 7º, V da Lei nº 13.709/18
Gestão de Websites	Art 7º, IX da Lei nº 13.709/18
Ferramenta de Monitoramento e Segurança Interna	Art 7º, IX da Lei nº 13.709/18
Ferramenta de Comunicação Interna e Externa	Art 7º, IX da Lei nº 13.709/18
Certificado Digital	Art 7º, II da Lei nº 13.709/18
Sistema de Gestão Empresarial	Art 7º, IX da Lei nº 13.709/18
Software de Gestão em Tecnologia da Informação	Art 7º, IX da Lei nº 13.709/18
Ferramenta de Integração de Setores	Art 7º, IX da Lei nº 13.709/18
Prestadores de Serviços	Art 7º, V da Lei nº 13.709/18
Plataformas de Recrutamento e Seleção de Colaboradores	Art 7º, IX da Lei nº 13.709/18
Administradoras de Benefícios Corporativos	Art 7º, IX da Lei nº 13.709/18
Sistema de Gestão em Recursos Humanos	Art 7º, IX da Lei nº 13.709/18
Órgãos Públicos	Art 7º, II da Lei nº 13.709/18

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram para fora do Brasil, ocasião em que a LIMPPANO se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável ou mediante a utilização de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

VI. COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A LIMPPANO utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente, tais como:

i. Utilizar os métodos padrão de mercado para conferir segurança aos dados coletados e tratados;

ii. Possuir proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

iii. Autorizar somente o acesso de pessoas previamente cadastradas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

iv. Exigir daqueles que entram em contato com dados pessoais, o sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;

Além dos esforços técnicos, a LIMPPANO também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

Embora a LIMPPANO adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a LIMPPANO não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos especialmente para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de Titular e senhas, sendo certo que tais informações são pessoais, intransferíveis, e de exclusiva responsabilidade dos Titulares.

A qualquer momento, se o Titular sentir necessidade, poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados nos sistemas da LIMPPANO.

VII. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela LIMPPANO serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Do mesmo modo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, transferências a terceiros – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da LIMPPANO, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VIII. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a LIMPPANO respeita e garante ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) Confirmação da existência de tratamento;

ii) Acesso aos dados;

iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

vi) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

vii) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a LIMPPANO compartilhou seus dados;

viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix) Revogação do consentimento;

x) Direito de oposição ao processamento, em caso de dúvidas;

xi) Direito à revisão de decisões automatizadas.

Estes direitos poderão ser exercidos por intermédio do envio de requisição para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dpo@limppano.com.br, para posterior avaliação e adoção de demais providências pela LIMPPANO.

A LIMPPANO analisará a solicitação de exclusão dos dados, e, em sendo constatado que estes consistem em dados essenciais para gestão e manutenção da relação contratual existente, esta se resguardará no direito de mantê-los, por expressa previsão legal.

A LIMPPANO empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo da incapacidade do Titular de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é de livre exercício de direito pela LIMPPANO).

IX. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Aviso será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.